TSE aceita ação do Novo e abre investigação contra chapa Lula-Alckmin por 35 atos do governo em ano eleitoral

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos em outubro. Os dois foram notificados e têm cinco dias para apresentar defesa prévia.

Na ação, o Novo sustenta que o governo federal editou 35 atos normativos, entre decretos e medidas provisórias, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios à população. Entre as medidas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do subsídio aos combustíveis e programas de renegociação de dívidas. Segundo o partido, as iniciativas tiveram impacto estimado de R$ 73 bilhões, e 12 delas ocorreram durante o período eleitoral.

O Novo acusa o governo de usar recursos públicos e a estrutura administrativa para favorecer a chapa e pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da inelegibilidade de ambos por oito anos.

Ao receber a ação, Cueva considerou que a petição cumpre os requisitos formais para tramitar. Segundo a decisão, Lula é investigado pela edição dos atos, e Alckmin, como beneficiado e por ter participado de eventos de anúncio de parte das medidas. O ministro ressaltou que o recebimento não representa julgamento das acusações nem reconhecimento de irregularidades.