TSE assina digitalmente e lacra sistemas eleitorais em 4/9
Versões compiladas foram seladas e armazenadas; identificadores únicos foram publicados no Portal do TSE
TSE assinou digitalmente e lacrou, em 4/9, os sistemas que serão usados nas eleições de outubro.
A partir da assinatura digital, as versões dos sistemas não podem mais ser alteradas e passam a servir de referência nas próximas fiscalizações.
A cerimônia de Assinatura Digital e Lacração foi comandada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, nesta sexta-feira, 4/9, com as mídias acondicionadas em envelopes lacrados e guardadas na Sala Cofre do TSE.
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, disse que o ato cumpre a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.673/2021, e representa a conclusão do ciclo iniciado após as Eleições Municipais de 2024.
Nesta semana os programas foram compilados para execução nas urnas eletrônicas e receberam assinaturas digitais de representantes técnicos das entidades fiscalizadoras.
O ciclo eleitoral prevê 40 oportunidades de auditoria e fiscalização, e os códigos-fonte permaneceram disponíveis para inspeção ao longo do processo.
Ao todo oito entidades inspecionaram os códigos-fonte: União Brasil, Senado Federal, CNC, Sociedade Brasileira de Computação, CNMP, Partido Verde, MPF e CGU.
As identificações únicas dos sistemas foram publicadas no Portal do TSE, permitindo verificar se os programas usados correspondem às versões lacradas.
"Este ato assegura que a tecnologia empregada para a manifestação da vontade popular permaneça transparente, segura e auditável durante todo o processo eleitoral", disse o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
As versões assinadas e lacradas passam a ser referência para as próximas etapas de fiscalização e auditoria eleitorais.