TSE determina que TREs permitam advogados da OAB acompanhar votação neste domingo (4)
Decisão atende parte de pedido da OAB e reforça regras já previstas na resolução eleitoral de 2026
Kassio Nunes Marques determinou que os TREs assegurem o acompanhamento da votação e da apuração por advogados indicados pela OAB neste domingo (4).
A decisão atende parcialmente pedido do Conselho Federal da OAB e vale para o primeiro e eventual segundo turno das eleições.
Os advogados nomeados pela OAB poderão acompanhar procedimentos de votação e apuração em cada mesa receptora, conforme a decisão do presidente do TSE.
A previsão já constava da resolução do TSE que regulamenta atos preparatórios, fluxo da votação e apuração das eleições de 2026.
A OAB alegou que a resolução não detalhava como deveria ocorrer o ingresso dos profissionais nas seções eleitorais e pediu orientação nacional sobre os procedimentos.
Nunes Marques entendeu que não poderia, por decisão individual, criar nova regra de alcance nacional para ampliar normas já aprovadas pelo tribunal, e por isso ordenou que os TREs cumpram a resolução vigente.
O presidente do TSE afirmou que, até o momento, não havia registro de recusa ou restrição à atuação dos advogados indicados pelas seccionais nas eleições deste ano.
O pedido da OAB para incluir integrantes do Observatório Nacional das Eleições Gerais de 2026, representantes nas zonas eleitorais e advogados constituídos por candidaturas, partidos, federações e coligações não foi acolhido.