Um novo decreto da Prefeitura de Mococa prorrogou os prazos para regularização de construções irregulares e pagamento de

Um novo decreto da Prefeitura de Mococa prorrogou os prazos para regularização de construções irregulares e pagamento de taxas e impostos relacionados ao procedimento. O assunto ganhou repercussão após moradores receberem notificações envolvendo a regularização de imóveis e a cobrança de ISSQN. O tema também foi discutido em uma audiência pública marcada por questionamentos da população e pela ausência de representantes do Poder Executivo. Em entrevista ao RP Agora, a advogada Dra. Aliane Luz esclarece dúvidas sobre o decreto, os prazos estabelecidos e os próximos passos para quem recebeu uma notificação. O que muda na prática para os moradores? Rio Pardo Agora | Aqui as cidades se conectam.

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