União veta uso de R$ 45 milhões do Fnac para reajustes em Vila Oliva
SAC negou liberação por falta de cálculo dos valores; prefeitura pode recorrer a empréstimo de até R$ 490 milhões.
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) negou o pedido de Caxias do Sul para usar R$ 45 milhões sobrantes do Fnac em reajustes e aditivos do Aeroporto de Vila Oliva.
A decisão impede que a sobra do orçamento de R$ 200 milhões cubra custos imediatos, obrigando o município a buscar alternativa financeira, como o empréstimo de até R$ 490 milhões em tramitação na Câmara.
A SAC comunicou a negativa por ofício ao prefeito Adiló Didomenico, alegando ausência de cálculo consolidado dos valores de reajuste do contrato, previsto para durar três anos.
O orçamento original do empreendimento considera valores de abril de 2025; a obra tem início estimado entre o fim de setembro e início de outubro.
Os reajustes contratuais foram projetados em quase R$ 20 milhões; há também despesas com aquisição de áreas para compensação ambiental.
Como alternativa, a SAC propôs atualizar o convênio firmado em 2019 para o modelo do PAC, permitindo uso dos rendimentos financeiros das aplicações do fundo para cobrir adicionais.
O ministério também solicitou informações sobre os estudos para concessão do aeroporto e sobre o andamento do projeto da rodovia entre Vila Oliva e Gramado.
R$ 45 milhões — saldo federal que a prefeitura queria usar
R$ 200 milhões — reserva total destinada ao projeto pelo Fnac
R$ 490 milhões — valor máximo do financiamento em tramitação na Câmara
Quase R$ 20 milhões — projeção de reajustes contratuais
Abril de 2025 — base dos valores orçamentários
"Não é possível autorizar o uso prévio da verba remanescente", afirmou a SAC no ofício encaminhado ao prefeito.
Próximo passo: a prefeitura avalia bancar parte dos custos com o empréstimo de até R$ 490 milhões, que depende de aprovação na Câmara de Caxias do Sul.