Uruguaiana pode receber R$ 27.452,80 pelo PAA Quilombola em 2026
Valor é referência para propostas municipais; pagamento a fornecedores depende de formalização e aprovação
Uruguaiana pode receber R$ 27.452,80 pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Quilombola em 2026.
O edital foi divulgado nesta terça-feira, 20/10, pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Rio Grande do Sul no Diário Oficial; o recurso é referência para pagamentos a fornecedores e depende da formalização e aprovação da proposta municipal.
O PAA Quilombola será executado na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) com recursos federais para aquisição de alimentos da agricultura familiar; os pagamentos são feitos pelo Governo Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A comunidade quilombola Rincão dos Fernandes, em Uruguaiana, consta entre os territórios reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares que permitem a participação do município no programa.
O edital divulgou montantes para 48 municípios nesta etapa, calculados a partir de critérios da SDR que incluem número de potenciais fornecedores quilombolas, pessoas quilombolas inscritas no CadÚnico, indicadores de insegurança alimentar, adesão ao Sisan e número de famílias quilombolas.
O limite anual de fornecimento por beneficiário é de R$ 15.000 por unidade familiar, somados os fornecimentos realizados em programas do PAA por meio de Termo de Adesão vigentes no ano.
O Comunicado nº 02/2026 da SDR regulamentou a execução estadual após a Portaria SESAN/MDS nº 80, de 2 de julho de 2026; o comunicado abriu prazo para manifestação de interesse e proposta preliminar dos municípios.
Há prazo de cinco dias úteis, a partir da divulgação dos valores de referência, para apresentação de eventuais recursos ou contestações; se não houver nova publicação, os municípios deverão encaminhar a documentação que a SDR definir dentro do prazo que vier a ser estabelecido pelo órgão estadual.
A execução do PAA Quilombola estará condicionada à análise e adequação das propostas, ao cumprimento das normas do programa e à disponibilidade orçamentária.