Uruguaiana receberá R$ 299.718,65 para Vigilância em Saúde
Valor faz parte dos R$ 37.696.635,35 destinados ao Rio Grande do Sul e será repassado ao longo de 2026
Uruguaiana poderá receber R$ 299.718,65 em recursos federais para ações de Vigilância em Saúde.
O total destinado ao Rio Grande do Sul é R$ 37.696.635,35, dos quais R$ 8.067.037,52 vão para a Secretaria Estadual da Saúde e R$ 29.629.597,83 serão distribuídos entre os municípios; os repasses ocorrerão mensalmente em 2026 pelo Fundo Nacional de Saúde.
A quantia a Uruguaiana consta no Anexo I da Resolução nº 595/26 da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS), publicada em 28/9 no Diário Oficial, que define a distribuição do Piso Fixo da Vigilância em Saúde (PFVS).
A resolução diz que os valores do anexo correspondem às parcelas que ainda deverão ser repassadas ao Estado e aos municípios durante o ano de 2026 e que os critérios de distribuição seguem normativas do Ministério da Saúde, incluindo as Portarias GM/MS nº 10.155 (janeiro de 2026) e nº 10.249 (fevereiro de 2026).
Para receber o incentivo financeiro aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), o município deve ter servidores com vínculo direto e por tempo indeterminado, carga horária de 40 horas semanais, cadastro no CNES na ocupação ACE e cumprimento das atribuições previstas na Lei Federal nº 11.350/2006 e suas atualizações.
A Secretaria Estadual da Saúde revisará, em fevereiro e em setembro de cada ano, a relação dos municípios que cadastrarem ACEs elegíveis no CNES para eventual repactuação do PFVS e recebimento do incentivo.
Outros repasses previstos no Anexo I para municípios da Fronteira Oeste:
R$ 162.931,51 — Alegrete
R$ 75.921,90 — Itaqui
R$ 47.206,12 — Quaraí
R$ 16.774,29 — Barra do Quaraí
A prestação de contas dos recursos deverá ocorrer por meio do Relatório Anual de Gestão; a distribuição foi pactuada em reunião da CIB/RS em 23/9 e a resolução entrou em vigor na data de publicação.