Venâncio Aires estabelece período de adaptação para uso de calçadas
Informação publicada por Portal Gaz - Gazeta FM 96.1.
Comerciantes e empresários de Venâncio Aires terão até 31 de outubro para se adaptar às novas regras de uso das calçadas. Até lá, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, orientará os estabelecimentos sobre as mudanças previstas na Lei Complementar 299/2026. A fiscalização vai começar em 1º de novembro. As diretrizes envolvem a exposição de produtos e equipamentos, instalação de publicidade e realização de atividades nos passeios públicos. A medida busca organizar o espaço urbano e garantir melhores condições de circulação, acessibilidade…
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