Veranópolis: 15 matérias aprovadas por unanimidade na sessão de 19/08/2026
Sessão Ordinária nº21 aprovou indicações, projetos de lei e repasse de R$1,35 milhão à FEMAÇÃ
A Câmara de Vereadores de Veranópolis aprovou por unanimidade 15 matérias na Sessão Ordinária nº21, em 19 de agosto de 2026.
O Executivo foi autorizado a repassar R$1.350.000,00 à Festa Nacional da Maçã (FEMAÇÃ), divididos em R$450.000,00 no exercício de 2026 e R$900.000,00 em parcela posterior.
Foram aprovadas quatro indicações: Indicação nº104/2026, de Elias César Nalin Dornelles, propõe estudar a realocação da parada de ônibus lateral da BR-470, perto do Restaurante Farina, para a entrada da Rua Vereador Raimundo Iduino Zanettini; Indicação nº105/2026, também de Elias Dornelles, solicita instalação de bocas de lobo na lateral da Avenida Osvaldo Aranha (após o Arco Norte, subida para São Peregrino, próximo à Praça da Fé) e na lateral da Rua Barão do Rio Branco, perto da Praça da Fé; Indicação nº106/2026, de Elias Dornelles, pede que o Plano Municipal de Arborização Urbana avalie controle e remoção de ervas daninhas e plantas invasoras em vias, bairros, praças, parques e áreas verdes; Indicação nº107/2026, de Rodrigo Felipe Angonese Costa, propõe estudos para recapeamento e pintura de sinalização viária na Linha Marques do Herval, Comunidade de São Valentim, entre o entroncamento com a ERS-355 e a divisa com Fagundes Varela.
Também foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei do Executivo: PL nº360/2026 (revoga os parágrafos 9º e 10º do art.319 da Lei Municipal nº7.100/2017, Código Tributário Municipal); PL nº361/2026 (altera a Lei Municipal nº8.642/2026, que institui o Projeto Municipal de Educação Ambiental e Valorização da Reciclagem); PL nº362/2026 (altera a Lei Municipal nº8.639/2026, que institui o Programa Municipal de Manejo Ético e Populacional de Cães e Gatos); PL nº363/2026 (autoriza contratação temporária de Agente de Combate às Endemias); PL nº364/2026 (autoriza despesas com o Projeto Municipal Petnique Solidário) e Mensagem Modificativa nº364/2026; PL nº365/2026 (autoriza abertura de Crédito Especial); PL nº366/2026 (altera a lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo); PL nº367/2026 (altera o art.2º da Lei Municipal nº8.556/13 de janeiro de 2026, sobre auxílio financeiro para ressarcimento parcial de transporte de estudantes universitários); PL nº368/2026 (autoriza celebração de Termo de Fomento e repasse de recursos à FEMAÇÃ).
A Câmara de Vereadores de Veranópolis segue dando publicidade aos trabalhos legislativos e às decisões tomadas em plenário.
15 matérias — todas aprovadas por unanimidade
R$1.350.000,00 — total a ser repassado à FEMAÇÃ
R$450.000,00 — parcela no exercício de 2026 para atividades preparatórias
R$900.000,00 — parcela restante destinada ao evento