Vereador Ezequiel Stahl propõe regras para bicicletas elétricas em Venâncio Aires
Projeto foi apresentado nesta segunda, 24, e pode ir a votação do plenário na segunda quinzena de setembro.
Ezequiel Stahl (PL) apresentou nesta segunda, 24, projeto para regulamentar bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual em Venâncio Aires.
O texto está em análise nas comissões da Câmara e, se receber aprovação jurídica, pode ir ao plenário na segunda quinzena de setembro.
O projeto limita velocidade a 20 km/h nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas sinalizadas e reduz velocidade perto de escolas, hospitais, faixas de pedestres e interseções.
Fica proibida a circulação nesses equipamentos em pistas onde a velocidade máxima seja superior a 40 km/h e o trânsito em calçadas, passeios e calçadões.
O texto exige uso de capacete ciclístico, idade mínima de 16 anos ou acompanhamento por responsável maior de 18 anos, e proíbe circulação na contramão, uso de celular, fones de ouvido e condução com apenas uma das mãos.
Prevê exceções para equipamentos destinados a pessoas idosas, com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.
A fiscalização caberá aos agentes da autoridade de trânsito, que poderão autuar, multar, instaurar processos administrativos e remover veículos em situação irregular.
Veículos removidos e não reclamados em 90 dias poderão ser destinados a leilão; o projeto também prevê campanhas educativas sobre segurança no trânsito.
O vereador justifica a proposta pelo crescimento do uso desses meios como alternativa de mobilidade, e diz alinhar as regras com determinações federais sobre o tema.