Vereador Hiago Morandi é condenado a pagar R$ 8 mil por ofensas ao prefeito Adiló
Sentença exige remoção de publicações em cinco dias, multa diária de R$ 300 e penalidade por novas postagens
A Justiça condenou o vereador de Caxias do Sul Hiago Stock Morandi (Novo) a pagar R$ 8 mil por danos morais ao prefeito Adiló Didomenico (PSD).
O Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul determinou que Morandi remova, em cinco dias, conteúdos publicados sobre as declarações; multa de R$ 300 por dia, limitada a R$ 6 mil, foi fixada para descumprimento, e novas publicações do mesmo teor poderão gerar multa de R$ 500 cada.
As declarações ocorreram durante sessão da Câmara em fevereiro, quando Morandi criticou a administração municipal e chamou o prefeito de "vagabundo", "mentiroso" e "lacaio"; a Justiça entendeu que trechos ultrapassaram a crítica política e atingiram pessoalmente Adiló. O vídeo original da sessão publicado pela TV Câmara Caxias foi excluído da determinação de remoção.
A defesa de Morandi alegou imunidade parlamentar; a Justiça considerou que essa proteção não cobre os trechos tidos como ataques pessoais. Morandi apresentou recurso (embargos) contra a decisão em 18 de agosto; os embargos ainda serão analisados pela Justiça.