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Vereadora propõe regras para micromobilidade em Erechim

Pedido de Providências pede estudos ao Executivo para regulamentar circulação de patinetes e bicicletas elétricas

PRedação Política.RS13 de ago. de 2026, 07h31· 20 acessos
Vereadora propõe regras para micromobilidade em Erechim
Daniella N D Lima (CC BY-SA 4.0) via Wikimedia Commons

Vereadora Clarice Moraes (MDB) apresentou Pedido de Providências para regulamentar circulação de veículos de micromobilidade em Erechim.

A proposta pede que a regulamentação estabeleça critérios para vias públicas, ciclovias, ciclofaixas, calçadas e espaços compartilhados.

O pedido foi apresentado na última sessão ordinária e foi subscrito pelo vereador Gustavo Zin Farina (Progressistas).

Os parlamentares solicitam que o Poder Executivo realize estudos técnicos e ouça órgãos competentes e segmentos envolvidos antes de elaborar normas.

O texto cita o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 996/2023 do Contran como diretrizes gerais que o município deve adequar localmente.

A justificativa afirma que o aumento de motocicletas, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos tem levado à circulação desses veículos em áreas de pedestres, gerando preocupação com conflitos e acidentes.

A regulamentação proposta prevê ainda definir locais adequados para circulação, orientar fiscalização e permitir campanhas educativas sobre direitos e deveres no trânsito.

Próximo passo: o Executivo municipal deverá analisar o Pedido de Providências e realizar os estudos técnicos solicitados para eventual regulamentação.

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