Vereadores acatam veto de Sérgio Moraes ao programa Meia-Consulta
Projeto de Luizinho Ruas previa desconto de 50% em consultas para baixa renda; veto foi por vício de iniciativa.
Vereadores acataram o veto do prefeito Sérgio Moraes (PL) ao projeto do vereador Luizinho Ruas (PSB) que instituía o programa Meia-Consulta.
O texto criava desconto de 50% nas consultas em clínicas, laboratórios e profissionais particulares parceiros, destinado à população de baixa renda.
O veto apontou inconstitucionalidade por vício de iniciativa, dizendo que, apesar de apresentado em caráter autorizativo, o projeto interfere nas atribuições, planejamento e estrutura dos órgãos da administração pública.
Foi o 11º veto assinado pelo prefeito, com orientação da Procuradoria-Geral do Município, sobre projetos apresentados e aprovados pela Câmara.