Vereadores da base pedem parecer da PGM sobre projeto de transparência em Santa Rosa
IGAM considerou o projeto legal; a Procuradoria-Geral do Município entende que ele é desnecessário
Vereadores da base do governo em Santa Rosa decidiram buscar um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) sobre um projeto de autoria do parlamentar que exige mais transparência nas emendas parlamentares recebidas pelo município.
O IGAM, órgão que presta assessoria técnica ao Legislativo, apontou a legalidade do projeto; a PGM, que assessora o Executivo, apresentou entendimento contrário, alegando que o projeto não é necessário.
O autor do projeto questiona se os vereadores legislam para a população ou para atender aos interesses do prefeito e afirma que a Câmara de Vereadores tem o dever de fiscalizar, propor e garantir transparência na aplicação dos recursos públicos em Santa Rosa.
"Meu compromisso é com a população, com a transparência e com o dinheiro público!", declarou o autor, que também disse sentir-se envergonhado com a postura dos vereadores da base e pediu que a independência entre os poderes seja praticada, não apenas discursada.