Viamão aprova projeto que acelera diagnóstico precoce do autismo
Lei estabelece diretrizes, fluxos menos burocráticos e prazos referenciais de 90 e 180 dias para avaliação na rede municipal
A Câmara Municipal de Viamão aprovou projeto do vereador Maurício Carravetta para estimular diagnóstico precoce e avaliação multidisciplinar do TEA em crianças e adolescentes.
O texto fixa prazos referenciais de até 90 dias para iniciar avaliação especializada e até 180 dias para concluí-la, a partir do encaminhamento formal pela rede de saúde.
Entre as diretrizes estão capacitar equipes da atenção primária para identificar sinais de atraso no desenvolvimento, articular profissionais de diferentes áreas e criar fluxos de encaminhamento menos burocráticos.
As metas deverão ser buscadas de forma progressiva, conforme a capacidade operacional e orçamentária do Município.
O vereador Maurício Carravetta lembrou que a Constituição Federal atribui à União, aos estados e aos municípios a responsabilidade pelo cuidado em saúde e pela proteção das pessoas com deficiência.
Após aprovação na Câmara, o projeto precisa cumprir as etapas seguintes para virar lei municipal.