Westfália aprova Código de Obras com 192 artigos
Projeto regula licenciamento, fiscalização e padroniza regras para obras residenciais e empresariais
Vereadores de Westfália aprovaram nesta quinta, 1º, o Código de Obras e Edificações do Município, com 192 artigos.
O texto estabelece regras para licenciamento, execução, fiscalização e regularização de construções, incluindo segurança, salubridade e acessibilidade.
O Código disciplina iluminação, ventilação, garagens, estacionamentos e demais elementos de imóveis residenciais e empresariais.
O Executivo informou que a proposta foi feita em consonância com o Plano Diretor e normas técnicas, e busca ampliar "a transparência e uniformidade à atuação do poder público".
Na mesma sessão foram aprovadas alterações na lei 1.260/2015, que regula o serviço de táxi, retirando a exigência da cor branca dos veículos.
Também foi aprovado crédito especial de R$ 38,4 mil para parceria com a Associação Águas Cristalinas, de Picada Horst, para melhorias na rede de abastecimento e compra de duas caixas d’água de 20 mil litros.
A meta do projeto de abastecimento será incluída no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Pedidos de vereadores aprovados incluem: substituição de grades das bocas de lobo na Rua Reinoldo Dahmer (Carlos Möllmann, PP); defensas metálicas entre Linha Berlim e Picada Mölke (Sidimar Lindemann, PSDB); adequação à "Lei das Goleiras" com orientação e apoio técnico (Anelise Grimm Horst e Gilberto Pott, MDB).
Evandro Ahlert (PSDB) pediu estudo técnico para implantar rotatória ou sinalização na bifurcação de acesso às Linhas Frank e Boa Vista, citando excesso de velocidade e risco de atropelamento.
Ahlert também apontou que, em 2026, 2,5 mil atendimentos não foram realizados no Posto de Saúde por faltas, e pediu maior consciência da comunidade.
Alexandre Grana (PP) pediu que a população "pense bem na escolha de escolher os futuros representantes" e criticou pessoas que, em suas palavras, têm "sem moral para falar de política no município".