Wind banners em vias de Espumoso atrapalham motoristas desde 16 de agosto
Estruturas foram instaladas em ruas, avenidas e canteiros; irregularidade pode render multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Wind banners colocados em vias de Espumoso prejudicam a visibilidade de motoristas desde o início da propaganda eleitoral, em 16 de agosto.
A instalação irregular pode gerar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou corresponder ao custo da propaganda, e atingir quem divulgou e o beneficiário comprovadamente ciente.
Motoristas reclamaram da obstrução ao acessar outras faixas; wind banners estão em ruas, avenidas, gramados centrais e canteiros.
A legislação proíbe propaganda em bens públicos e de uso comum, como postes, sinalização de trânsito e pontes.
Os equipamentos são equiparados a bandeiras pela Justiça Eleitoral; bandeiras móveis são permitidas desde que respeitem regras específicas.
A Lei nº 9.504/1997 proíbe outdoor; a Resolução-TSE nº 23.610/2019 veda conjuntos de peças que causem efeito visual semelhante a outdoor.
É proibido colocar wind banners em calçadas estreitas que atrapalhem circulação, em rotatórias, a menos de 5 metros de esquinas ou extremidades de canteiros, e em jardins ou árvores.
O horário permitido para colocação é das 6h às 22h.
R$ 5.000–R$ 25.000 — faixa de multa por propaganda irregular
16 de agosto — início da propaganda eleitoral que trouxe os wind banners
5 metros — distância mínima de esquinas ou extremidades de canteiros
6h–22h — horário permitido para uso de bandeiras móveis