Zanin pede destaque e leva julgamento de Marcel van Hattem para sessão presencial no STF

PRedação Política.RS21 de nov. de 2026, 06h50· 8 acessos
Zanin pede destaque e leva julgamento de Marcel van Hattem para sessão presencial no STF
Imagem: Politica News

Ainda não há data para o Supremo Tribunal Federal decidir se o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) vai responder a uma ação penal. Nesta sexta-feira (20), o ministro Cristiano Zanin interrompeu a análise no plenário virtual. Ele fez isso logo depois de o relator, Flávio Dino, votar por aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Com o pedido de destaque, o caso vai para uma sessão presencial da Primeira Turma.

Pela previsão inicial, os ministros registrariam seus votos virtualmente até 30 de novembro. Agora, a retomada depende de a ministra Cármen Lúcia, que preside a Primeira Turma, marcar uma data. Também votam no caso Alexandre de Moraes e a própria Cármen Lúcia, além de Dino e Zanin.

O pedido de Zanin acabou atendendo a um desejo da defesa. Os advogados queriam o julgamento presencial para poder falar ao vivo diante dos ministros. Dino havia recusado o pedido, mas o regimento permite que qualquer outro ministro da Turma leve o processo para a sessão presencial.

O caso começou em agosto de 2024. Na tribuna da Câmara, o deputado mostrou uma foto do delegado Fábio Alvarez Shor e disse que ele havia feito relatórios fraudulentos na investigação sobre Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Para a PGR, os parlamentares podem criticar livremente, mas Van Hattem teria passado do limite. A defesa diz que o discurso está protegido pela imunidade parlamentar.

Nesta fase, o STF não decide se o deputado é culpado. Os ministros avaliam apenas se há elementos suficientes para abrir o processo. Van Hattem foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul e deve tomar posse em 2027.

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