Conflito entre STJ e Constituição sobre relevância da questão federal
Informação publicada por Imprensa 24 H.
PRedação Política.SE4 de set. de 2026, 06h04· 21 acessos
Conflito entre STJ e Constituição sobre relevância da questão federal Entenda o conflito jurídico entre a presunção constitucional de relevância da questão federal e as exigências do Regimento Interno do STJ.
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