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Governo federal regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos

Informação publicada por Aracaju Magazine.

PRedação Política.SE14 de out. de 2026, 22h01· 8 acessos

Governo federal regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual. Segundo o governo, a […] O post Governo federal regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos apareceu primeiro em Aracaju Magazine.

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