MEI passam R$ 100 milhões em contratos públicos pelo Contrata+Brasil

O Contrata+Brasil ultrapassou R$ 100 milhões em contratações de serviços e produtos com microempreendedores individuais (MEI).

O projeto que altera o teto de contratações pelo Contrata+Brasil será enviado para sanção presidencial e eleva o limite por MEI de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil.

A plataforma foi lançada em fevereiro de 2025, incluiu agricultura familiar em maio deste ano e oferece oportunidades para mais de 300 atividades econômicas (CNAEs).

Já se cadastraram na plataforma mais de 25 mil MEI e 13 mil agricultores familiares, com acesso a 2,7 mil órgãos compradores.

"Esta decisão, de colocar os MEI no centro do desenvolvimento do Brasil, o governo privilegia esse público nas aquisições do poder público", disse o presidente do Sebrae, Décio Lima, ao comentar que a aprovação das medidas do Prospera MEI vai impulsionar a participação dos MEI em contratações públicas.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Augusto Togni, atribuiu a conquista à atuação do Sebrae na mobilização, orientação e capacitação dos empreendedores e no apoio ao cadastramento de fornecedores.

João Batista Fernandes, pintor de Itaberaí (GO), formalizado como MEI em 2025, já soma mais de R$ 60 mil em contratos com órgãos públicos via Contrata+Brasil; ele destacou o apoio da Sala do Empreendedor na criação do MEI e no acesso à plataforma e emissão de notas fiscais.

A plataforma reúne o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Sebrae e o Serpro.

O Sebrae afirma que mantém suporte aos MEI, prefeituras e órgãos públicos pela Sala do Empreendedor e pelo 0800 570 0800 para auxiliar adesão à plataforma e fortalecer os pequenos negócios locais.