Pequenos negócios poderão escolher fornecedor de energia a partir de novembro de 2027
Lei 15.269/2025 abriu o Mercado Livre de Energia para consumidores em baixa tensão (<2,3 kV).
Pequenos negócios poderão escolher fornecedor de energia elétrica.
A abertura total foi estabelecida pela Lei nº 15.269/2025, e contratos poderão ser firmados a partir de novembro de 2027.
A regra vale para consumidores atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV): pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas.
Até o fim de maio havia cerca de 85 mil unidades consumidoras no Mercado Livre de Energia; 41% de toda a energia consumida no país já estava nessa opção.
O Sebrae orienta empreendedores a analisar a conta de energia e oferece consultoria gratuita por meio da Jornada Custo, Consumo & Geração.
"A conta de energia não deve ser vista apenas como um boleto", disse Lorena Roosevelt, gestora do Polo Sebrae de Energias Sustentáveis, incentivando empresários a entender consumo e faturas.
Além da migração ao Mercado Livre, o pequeno negócio pode permanecer no mercado regulado, investir em eficiência energética, avaliar modalidades tarifárias, instalar geração própria ou combinar gestão e contratação.