Sancionadas leis que criam fundos para aperfeiçoamento da Justiça Federal, STJ, Defensoria Pública da União e Ministério
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Sancionadas leis que criam fundos para aperfeiçoamento da Justiça Federal, STJ, Defensoria Pública da União e Ministério Público da União Medidas ampliam fontes de recursos para modernização das instituições e ampliação do acesso à Justiça. Sanção também atualiza custas judiciais federais O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 4 de setembro, três projetos de lei que criam fundos destinados ao aperfeiçoamento de instituições do sistema de Justiça. As medidas […]
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