STJ mantém condenação de ex-prefeito Valmir de Francisquinho por improbidade
Informação publicada por AJN1.

Por unanimidade, a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a recusa à homologação de acordo de não persecução civil firmado pelo ex-prefeito de Itabaiana/SE em ação de improbidade sobre a destinação de restos de animais do matadouro municipal. O recurso foi julgado ontem. O ministro Sérgio Kukina, relator do caso, argumentou que sem ressarcimento integral, não era possível celebrar o acordo. A defesa de Valmir disse que vai tentar reverter a decisão. Valmir fica inelegível e poderá ter que deixar o cargo que assumiu recentemente em Itabaiana após o trânsito em julgado. O ajuste …
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