TRE-SE indefere registro de candidato condenado por estelionato
Informação publicada por Infonet.
(Foto: Ascom/TRE-SE) A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Alexsandro Lino da Conceição Silva ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2026. A decisão considerou a existência de condenação criminal proferida por órgão judicial colegiado por estelionato, crime contra o patrimônio, enquadrada na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990. De acordo com a relatora, juíza Telma Maria Santos Machado, o fato de a condenação estar prevista no Código Penal Militar não impede a aplicação da Lei de I…
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