TSE DECIDE QUE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PODEM FICAR INELEGÍVEIS

TSE DECIDE QUE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PODEM FICAR INELEGÍVEIS O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal contra mulheres por razões de gênero podem resultar em inelegibilidade, impedindo a candidatura a cargos políticos. A decisão ocorreu durante o julgamento de um candidato a deputado federal por Alagoas, condenado a quatro anos e dois meses de prisão por violência doméstica. O TSE manteve a decisão que havia barrado seu registro de candidatura. Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, a condenação se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade já previstas na legislação eleitoral. A decisão considera a gravidade da violência de gênero e a proteção à vida das mulheres.

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