TSE fixa regras para canais de WhatsApp usados por campanhas
Canais que receberem apoio técnico ou financeiro deverão ser registrados na Justiça Eleitoral; descumprimento permite suspensão.
O Tribunal Superior Eleitoral definiu, na sexta-feira, 16, regras para canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais.
A decisão exige registro na Justiça Eleitoral sempre que houver recebimento de recursos, ajuda técnica ou direcionamento para página oficial do candidato.
Os sete ministros do tribunal aprovaram por unanimidade a atualização da resolução sobre propaganda eleitoral na internet e fiscalização de canais de comunicação.
A pauta veio após a disputa de liminares sobre o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na terça-feira, 13, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, depois da campanha de Lula registrar o canal no tribunal.
O ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, havia tomado decisão conflitante que também autorizou o canal antes da reativação.
Se as novas regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até a regularização junto à Justiça Eleitoral.
7 — ministros que aprovaram a atualização da resolução