TSE não definiu limites para uso de IA em campanhas; decisão entrou na segunda semana
Reunião dos ministros na terça (18) terminou sem consenso e sem data para julgar vídeo de IA envolvendo Jair Bolsonaro (PL).
TSE não definiu limites para o uso de inteligência artificial em campanhas, mesmo com propaganda em curso e o horário eleitoral gratuito começando na sexta (28).
Com a falta de consenso, ministros devem aplicar as normas caso a caso à medida que novos processos chegarem e a propaganda eleitoral se intensificar.
A reunião entre os ministros da Corte ocorreu na terça (18) após ter sido adiada uma vez; o encontro foi convocado para buscar acordo e marcar julgamento de uma ação sobre vídeo produzido com IA envolvendo o ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL), mas terminou sem avanços e sem data para o julgamento.
O ministro Nunes Marques abriu a discussão, expôs possíveis consequências e propôs debater prós e contras do uso de IA nas campanhas; nem todos os ministros manifestaram posições formais durante o encontro.
Antes da reunião, prevalecia a tendência liderada pela ministra Estela Aranha de reiterar a proibição geral do uso de deepfakes no processo eleitoral; a votação do último plenário virtual extraordinário mostrou isolamento de Nunes Marques e André Mendonça sobre o tema.
Nunes Marques e André Mendonça defendem liberar as "IAs do bem" — uso da tecnologia que, na visão deles, não ofereceria riscos ao processo eleitoral.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre quais tipos de conteúdo produzidos por IA poderão ser usados por candidatos e partidos em propagandas e atos, tema que deve ganhar mais casos no TSE agora que a propaganda está autorizada.
18 — data da reunião entre ministros
28 — início do horário eleitoral gratuito
uma semana — tempo desde o começo da propaganda eleitoral nas ruas e na internet
Os ministros ainda não marcaram a data de julgamento da ação sobre o vídeo com IA envolvendo Jair Bolsonaro; o caso servirá de referencial para futuros processos.