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STF derruba restrições à isenção de impostos para PCDs

Decisão amplia acesso a veículos para pessoas com deficiência e autismo.

Redação POLITICA.SP3 de ago. de 2026 · 22h00📲 Enviar no WhatsApp
STF derruba restrições à isenção de impostos para PCDs
Reprodução: fatopaulista.com.br

STF decidiu, por unanimidade, anular restrições na isenção de impostos para compra de veículos por pessoas com deficiência e autismo. A decisão faz parte da Reforma Tributária e foi publicada pelo Jornal Fato Paulista.

Com informações de Jornal Fato Paulista · matéria original