A Prefeitura de Palmas regulamentou, através da Lei Municipal nº 2.985, de 16 de novembro de 2023, o Programa de Aposent
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PRedação Política.TO31 de out. de 2026, 07h00
A Prefeitura de Palmas regulamentou, através da Lei Municipal nº 2.985, de 16 de novembro de 2023, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado a incentivar a aposentadoria voluntária dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal. A medida estabelece as regras para o ciclo de adesão de 2027 e o funcionamento permanente do programa nos anos seguintes. O Decreto nº 3.008 que regulamenta o programa foi publicado no Diário Oficial do Município da quarta-feira, 28, como parte das ações anunciadas no Dia do Servidor. 👉 Acompanhe o Agora Tocantins 🔗 Acesse pelo link na bio.
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