ALMT discute PL 692/2026 e diretrizes orçamentárias para 2027
Projeto prevê receita líquida R$ 42,1 bi; PLOA eleva a R$ 46,1 bi e inclui operação de crédito de R$ 1,5 bi.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu nesta segunda (19) o Projeto de Lei 692/2026, que estabelece a LDO para 2027.
O projeto prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% — impacto estimado em R$ 862,6 milhões —; o PLOA, encaminhado à Assembleia em setembro, elevou a previsão de receita para R$ 46,1 bilhões e a RGA para 5,36%, incluindo ainda uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão.
A audiência foi promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e contou com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que apresentaram projeções fiscais e responderam a questionamentos de deputados sobre investimentos e renúncias fiscais.
O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, informou que a operação de crédito de R$ 1,5 bilhão destina R$ 300 milhões à construção de hospitais e R$ 1,2 bilhão a investimentos em infraestrutura; o PLDO estabelece meta de resultado primário negativo de R$ 3,36 bilhões e dívida consolidada líquida negativa de aproximadamente R$ 4,05 bilhões.
O projeto lista 51 ações prioritárias nas áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social, incluindo 21 obras em estabelecimentos de saúde, 20 mil subsídios habitacionais e mais de 80 mil atendimentos para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher; as renúncias fiscais líquidas estimadas para 2027 somam R$ 13,21 bilhões, principalmente relativas ao ICMS.
Parlamentares questionaram a retirada de dispositivos que impediam o contingenciamento de recursos para saúde mental e enfrentamento da violência contra a mulher; o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), apresentou emendas para manter essas garantias e o deputado Chico Guarnieri pediu diálogo com o Executivo sobre o tema; a vice-governadora eleita Gisela Simona (União) participou da audiência e afirmou que os apontamentos dos deputados serão considerados.
"É melhor deixar de construir dois quilômetros de estrada e manter o dinheiro para preservação da segurança das mulheres e da saúde mental do que fazer dois quilômetros de asfalto", disse o deputado Carlos Avallone durante a audiência.
A comissão deve analisar cerca de 60 emendas ao PLDO antes de encaminhar o parecer; a matéria pode ir a plenário a partir da próxima semana, dependendo da definição da Mesa Diretora.