Aprovado no Senado e a caminho da sanção, Prospera MEI vai perdoar dívidas dos microempreendedores
Informação publicada por Conexão Tocantins.
O Governo Federal vai perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e ampliar o limite anual de faturamento da categoria. As medidas integram o Prospera MEI, pacote proposto pela União e aprovado pelo Senado Federal nesta quinta-feira (15/10). O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026 agora segue para sanção presidencial e pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres.O Prospera MEI, lançado na terça-feira (13/10) no Palácio do Planalto, tem o objetivo de reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos…
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