Araguaína entrega 27 títulos definitivos a famílias de dois bairros
A ação é parte do Programa Casa Legal, que desde 2021 já regularizou 3.800 terrenos em parceria com TJ, cartório e Incra
A Prefeitura de Araguaína entregou 27 títulos definitivos a famílias dos setores Jardim Paulista e Jardim das Palmeiras.
O Programa Casa Legal, iniciado em 2021, já regularizou 3.800 terrenos em Araguaína com apoio do Tribunal de Justiça do Tocantins, do Cartório de Registro de Imóveis e do Incra.
A entrega foi realizada pelo Município por meio da Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; as famílias beneficiadas passaram a ter segurança jurídica sobre a propriedade.
A regularização permite acesso a crédito, financiamentos, transferência do imóvel, inventário e valorização patrimonial para os proprietários que receberam o título.
A Prefeitura informou que já beneficiou moradores dos setores Itaipu, Ana Maria, Coimbra, Araguaína Sul, Jardim das Flores, Vila Goiás, Céu Azul, Tereza Hilário Ribeiro, Setor Barros, além de Jardim Paulista e Jardim das Palmeiras.
A Secretaria de Habitação prevê que a próxima etapa do programa contemple os moradores do Parque Bom Viver.
"Quando uma família recebe o título definitivo, ela passa a ter a segurança de que aquele imóvel é oficialmente seu", disse o prefeito Wagner Rodrigues, defendendo a continuidade do Casa Legal.
Para participar, o morador deve aguardar o cronograma de atendimento da Prefeitura e receber visita domiciliar da equipe técnica da Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, com assistentes sociais e técnicos.
As equipes realizam entrevistas e levantamentos individuais dos imóveis, usam roupas padronizadas e crachá oficial da Prefeitura durante as visitas.