Beneficiários de moradias populares em Palmas poderão perder imóveis após apuração de irregularidades

Beneficiários de moradias populares em Palmas que descumprirem as regras de ocupação dos imóveis poderão perder as unidades, caso as irregularidades sejam confirmadas em processo administrativo. Para conduzir essas apurações, a Prefeitura de Palmas instituiu uma Comissão Permanente Processante vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab). A portaria com a composição do grupo foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira, 27. A apuração poderá abranger imóveis de empreendimentos habitacionais de interesse social, com atenção especial às unidades vinculadas ao Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As informações são de Jornal Opção. Leia a matéria completa em: https://tocantins.jornalopcao.com.br/noticias/beneficiarios-de-moradias-populares-em-palmas-poderao-perder-imoveis-apos-apuracao-de-irregularidades-603540/