Câmara promulga redução da jornada de 44 para 40 horas e amplia teto do MEI
Mudanças entram na Constituição; aumento do teto do MEI atinge cerca de 13 milhões e espera sanção nesta semana
A Câmara dos Deputados promulgou emenda que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário.
O reajuste do teto do MEI subirá de R$ 80 mil para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028, beneficiando cerca de 13 milhões de microempreendedores; a sanção presidencial é esperada ainda nesta semana.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da sessão solene de promulgação e afirmou que o fim da escala 6×1 alcança milhões de brasileiros e melhora qualidade de vida.
Motta disse que a redução da jornada foi debatida pelo Congresso Nacional desde a Constituição de 1988 e aprovada após diálogo entre trabalhadores, empresários e sociedade civil.
O Congresso também promulgou emenda que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com regras compatíveis às exigências da profissão.
Motta lembrou que o projeto que amplia o faturamento do MEI foi aprovado pelo Congresso e afirmou ter tratado do tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
“Hoje, o Congresso Nacional escreve na Constituição uma escolha sobre o Brasil que queremos ser. Um país que valoriza o trabalho sem esquecer o trabalhador”, afirmou Hugo Motta na solenidade.
44→40 horas — nova jornada máxima, sem redução salarial
R$ 80 mil → R$ 110 mil — teto do MEI em vigor no próximo ano
R$ 140 mil — teto do MEI previsto para 2028
13 milhões — microempreendedores individuais potencialmente beneficiados
A próxima etapa é a sanção presidencial da lei do MEI, aguardada para esta semana, e a aplicação das emendas constitucionais promulgadas pela Câmara.