CCJ aprova desembarque de mulheres e idosos fora da parada à noite
Projeto segue para sanção presidencial, salvo recurso que leve a votação em Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou permitir que mulheres e idosos desembarquem fora da parada de ônibus durante a noite.
O projeto pode seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário; a deputada Laura Carneiro declarou que a "medida é voltada à redução de vulnerabilidades concretas" (09/09/2026).