CLDF aprova PL 632/2023 que exige podólogos habilitados no DF
Projeto de Wellington Luiz (MDB) foi aprovado em primeiro e segundo turno nesta terça (15) e segue para sanção ou veto.
A CLDF aprovou nesta terça (15) o PL 632/2023 que exige profissionais habilitados para serviços de podologia no Distrito Federal.
A regra torna exclusiva a prestação por técnicos ou tecnólogos e alcança salões de beleza, clínicas de estética e estabelecimentos congêneres que realizem procedimentos podológicos.
O projeto é de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB) e foi votado em primeiro e segundo turnos na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Para funcionar regularmente, os estabelecimentos deverão obter licença sanitária emitida pelos órgãos competentes do DF e expor em local visível a qualificação profissional e o número de registro do podólogo habilitado.
As infrações terão penalidades administrativas: advertência com prazo para regularização, multa em casos de reincidência, negligência, dolo ou tentativa de dificultar a fiscalização, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará de funcionamento.
Entre as atribuições dos podólogos listadas no texto estão a prevenção de afecções nos pés e a aplicação de produtos tópicos sob prescrição médica.
O projeto visa elevar o padrão dos serviços, reforçar a proteção aos direitos dos consumidores e promover a saúde pública no DF.
O próximo passo é a sanção ou o veto do Poder Executivo.