Comissão aprova regras para patentes criadas com auxílio de inteligência artificial
Informação publicada por Portal Gilberto Silva.
Projeto segue em análise; para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado Da Agência Câmara – 03/09/2026 – 20:53 Adriana Ventura: objetivo é alinhar a legislação à realidade econômica – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atribui a patente de invenção desenvolvida por inteligência artificial (IA) a pessoa ou empresa responsável por financiar e fornecer os recursos técnicos usados na invenção. A medida altera a Lei de Propriedade Industrial (LPI – Lei 9.279/96). Por recomendação da relat…
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