Comissão da ALMT analisou 173 proposições e gerou 27 leis no 1º semestre
Relatório registra 21 reuniões entre instalação e sessões extraordinárias e detalha projetos transformados em normas em 2026
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 173 proposições no primeiro semestre de 2026.
As matérias apreciadas resultaram na incorporação de 27 novas normas ao ordenamento estadual — 16 leis ordinárias e 11 leis complementares.
Foram realizadas 21 reuniões: uma de instalação e posse dos membros titulares e suplentes e 20 extraordinárias, no período.
Do total de 173 proposições, 83 foram projetos de lei (47,97%); também tramitou na comissão sete substitutivos integrais, duas emendas a projetos de lei, 23 projetos de lei complementar, 16 substitutivos integrais a projetos de lei complementar, dois projetos de resolução e 40 emendas a projetos de lei complementar.
Entre as normas aprovadas está a Lei Complementar nº 837/2026, que instituiu o Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM) na estrutura administrativa do Poder Executivo.
Também foram aprovadas a Lei nº 13.344/2026, que atualizou critérios de renda, período de permanência, condicionalidades e regras de bloqueio do Programa Ser Família, e a Lei nº 13.230/2026, que estabeleceu critérios para entrega de recursos a municípios via transferências voluntárias.
As comissões permanentes integram a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa e atuam na análise técnica e emissão de pareceres sobre proposições; os colegiados podem promover audiências públicas para participação da sociedade e acompanhamento dos temas em análise.
173 — proposições analisadas
21 — reuniões realizadas (1 de instalação; 20 extraordinárias)
83 (47,97%) — projetos de lei
27 — novas normas aprovadas (16 leis ordinárias; 11 leis complementares)