Comissão global pede fim de políticas punitivas contra crianças por drogas
Relatório, divulgado nesta quarta (9), diz que leis e fiscalização expõem jovens à prisão, violência e falta de cuidados médicos.
Relatório da Comissão Global de Políticas sobre Drogas pede fim de políticas punitivas que atingem crianças e adolescentes.
O documento cita que, anualmente, mais de 1 milhão de crianças e adolescentes ficam sob custódia policial e 410 mil são encarceradas, segundo dados da ONU.
O relatório, divulgado nesta quarta-feira (9), foi baseado em consultas com 150 pessoas em 47 países, incluindo crianças, jovens, profissionais de saúde e representantes de governos.
No Brasil, 27% dos cerca de 12 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em 2023 estavam encarcerados por tráfico de drogas; a Comissão registra aumento em relação a 24% em 2020.
A Comissão lista quatro reformas urgentes: substituir privação de liberdade por desjudicialização e justiça restaurativa; garantir acesso equitativo a medicamentos essenciais controlados; oferecer serviços de saúde adaptados a crianças e adolescentes; e reconhecer como vítimas crianças recrutadas por redes ilícitas, não como criminosas.
O relatório afirma que leis punitivistas expõem crianças à violência, negam acesso a medicamentos e saúde, separam-nas de famílias e prejudicam a educação.
O ex-presidente Juan Manuel Santos, membro da Comissão, criticou a retórica que justifica políticas punitivas e pediu avaliação de políticas pelos resultados.
O juiz Eduardo Melo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o ativista João Barbosa enfatizaram estigmatização e impactos extrassociais, como falta de acesso a serviços e violência policial.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Senad, afirmou que as recomendações dialogam com sua abordagem baseada em direitos humanos, redução de danos e prevenção ampliada.
1.000.000+ — crianças e adolescentes mantidos sob custódia policial por ano, segundo a ONU
410.000 — crianças e adolescentes encarceradas por ano, segundo a ONU
27% — parcela dos ~12 mil adolescentes em medidas socioeducativas no Brasil em 2023 encarcerados por tráfico
24% — parcela registrada em 2020 pelo relatório
Governos são instados a garantir alocação de recursos prioritária para comunidades desproporcionalmente afetadas, incluindo minorias raciais e indígenas.