Como nasce uma lei no Distrito Federal, passo a passo
Da iniciativa à publicação no DODF: quem propõe, quem analisa, quando o governador pode vetar e quando a lei vale
O processo de criação de leis no Distrito Federal vai da proposição à sanção, com etapas no Legislativo e no Executivo.
Uma lei só passa a valer após publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Podem apresentar iniciativas deputados distritais, o governador do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do DF, o Ministério Público ou iniciativa popular com 1% do eleitorado local.
As propostas de origem do Executivo têm elaboração técnica e coordenação da Casa Civil do Distrito Federal.
Na Câmara Legislativa do Distrito Federal a proposta tramita em comissões temáticas, recebe pareceres jurídicos e técnicos, e costuma sofrer emendas durante a tramitação.
Depois das comissões, a proposta vai ao Plenário da Câmara Legislativa, onde os deputados votam o texto, respeitando o quórum exigido para cada tipo de proposta.
O governador do Distrito Federal pode sancionar total ou parcialmente, ou vetar; o veto só cabe se a proposta for contrária ao interesse público ou incompatível com o ordenamento jurídico.
Em caso de veto, o projeto volta à Câmara Legislativa, e os deputados podem derrubá-lo por maioria absoluta.