Congresso aprova inclusão da Amazônia Legal no adicional de localidade estratégica; SINPF/TO celebra
Informação publicada por Conexão Tocantins.
O Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Tocantins (SINPF/TO) manifestou reconhecimento pela aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2026, originado da Medida Provisória nº 1.375/2026. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de outubro e pelo Senado em 28 de outubro, e segue para sanção presidencial. A matéria altera a Lei nº 12.855/2013, que instituiu a indenização por localidade estratégica. Entre as mudanças aprovadas, o SINPF/TO destaca uma em particular: a inclusão de municípios da Amazônia Legal entre as localidades que podem ser reconhecidas como estratégicas, reforçando o reconhecimento da região como área de interesse estratégico nacional, onde a presença permanente e qualificada do Estado é condição da própria capacidade de enfrentamento da criminalidade.
As informações são de Conexão Tocantins. Leia a matéria completa em: https://conexaoto.com.br/2026/10/29/congresso-aprova-inclusao-da-amazonia-legal-no-adicional-de-localidade-estrategica-sinpfto-celebra