Congresso promulga Emenda que acaba com a escala 6x1 a partir de dezembro
Emenda Constitucional 141/2026 garante dois descansos semanais e jornada máxima de 40 horas
O Congresso Nacional promulgou, na última sexta (16), a Emenda Constitucional 141/2026 que acaba com a escala de trabalho 6x1; a regra vale a partir de dezembro deste ano.
A mudança assegura dois dias de descanso semanal remunerado e fixa jornada máxima semanal de 40 horas.
A proposta que originou a emenda começou na PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 11 de dezembro de 2019, e ficou mais de três anos parada na CCJ da Câmara até avançar em 2023.
O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) nasceu em 2023 depois que o balconista de farmácia Rick Azevedo passou a publicar vídeos sobre trabalhar seis dias por semana com apenas um de folga.
Rick inspirou a PEC 8/2025, articulada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) com mais de 200 deputados, que previa jornada de quatro dias; os projetos foram unificados e transformados até virar a EC 141/2026.
Rick Azevedo virou vereador no Rio em 2024 e, em 2026, foi o segundo candidato a deputado federal mais votado do estado, com 191.371 votos.
2 dias de descanso — passa a valer em dezembro
40 horas — nova jornada máxima semanal
44 → 36 horas — previsão original da PEC 221/2019
191.371 votos — votação de Rick Azevedo em 2026
O presidente Lula recebeu Rick no Palácio do Planalto e afirmou que a lei do fim da escala 6x1 deveria levar o nome "Lei Rick Azevedo".
A nova regra começa a valer em dezembro deste ano, quando os empregadores deverão garantir os dois descansos semanais e a jornada de até 40 horas.