Defensoria Pública propõe criação de 30 cargos comissionados com salários de R$ 3,7 mil no Tocantins
Informação publicada por Jornal Opção.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que prevê a criação de 30 cargos comissionados de Assessor Técnico de Defensor Público, com remuneração mensal de R$ 3.707,23. A proposta, publicada no Diário da Assembleia desta quinta-feira, 29, eleva de 176 para 206 o número de cargos dessa função na estrutura da instituição. O Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 foi encaminhado pelo defensor público-geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, por meio de ofício datado de 13 de outubro. Considerando a remuneração prevista no anexo, os 30 novos cargos representam uma despesa potencial de R$ 111.216,90 por mês, equivalente a R$ 1,33 milhão em 12 meses, sem incluir encargos e outras despesas.
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