Deputado do PSD pede cancelamento de R$ 650 mil em emendas no Tocantins
Luciano Oliveira acionou o TJ e, após liminar sem cumprimento, cancelou duas emendas para exposições agropecuárias.
O deputado estadual Luciano Oliveira (PSD) pediu o cancelamento de duas emendas suas de R$ 650 mil porque a Secretaria do Turismo não empenhou os recursos a tempo para os eventos.
As emendas destinavam R$ 300 mil à 27ª Expocolinas e R$ 350 mil à XXIV Expoagro de Dois Irmãos, e foram aprovadas em maio; o ofício de cancelamento foi recebido pela Secretaria em 2 de setembro.
Antes do pedido, Luciano recorreu ao Tribunal de Justiça do Tocantins; a desembargadora Angela Issa Haonat concedeu liminar determinando que a Secretaria do Turismo adotasse providências em 24 horas, com justificativa objetiva em caso de impedimento técnico ou legal.
A liminar fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, se a Secretaria descumprisse injustificadamente a ordem judicial.
Luciano afirma que a demora administrativa inviabilizou a finalidade das emendas e prejudicou produtores, comerciantes e ambulantes: "Não fazia sentido manter recursos destinados a festas que já estavam na semana de acontecer", disse ele.
No ofício enviado à secretária Ana Maria Monteiro, o deputado pede cancelamento das emendas nº 010410.01325/2026 (R$ 300 mil) e nº 010410.01326/2026 (R$ 350 mil).
As emendas tinham como objetivo apoiar a realização das exposições agropecuárias, eventos que tradicionalmente movimentam a economia local e a geração de renda nos municípios.