Direitos das mulheres só valem se virarem políticas públicas concretas

A Constituição Federal de 1988 reconheceu igualdade de direitos entre homens e mulheres.

A existência de leis exige políticas públicas permanentes, planejadas e integradas para efetivar esses direitos na prática.

Foram criadas no país mecanismos de proteção, leis e políticas de enfrentamento à violência, mas muitas mulheres ainda não conseguem acessar atendimento, informação, assistência social, saúde, segurança ou Justiça.

A resposta precisa incluir prevenção, proteção e promoção de autonomia, porque falta renda, acesso à informação e serviços adequados para romper relações abusivas.

Políticas para mulheres devem abarcar saúde, educação, trabalho, renda, maternidade, segurança, acesso à Justiça, participação política e autonomia econômica.

No Tocantins, a diversidade territorial — centros urbanos, municípios do interior, áreas rurais e comunidades com dificuldade de acesso a serviços — exige políticas que considerem essas diferenças.

Campanhas como o Agosto Lilás ampliam visibilidade do enfrentamento à violência contra a mulher, mas a proteção precisa ser contínua, não limitada a um mês.

Mulheres devem participar da construção, formulação e avaliação das políticas; conselhos, movimentos sociais, universidades e organizações da sociedade civil têm papel relevante.

Garantir direitos demanda orçamento, planejamento, estrutura, capacitação profissional, integração entre órgãos e avaliação permanente dos resultados.

A responsabilidade é do Estado, das instituições, da sociedade civil, das universidades, do setor privado e de cada cidadão que defende democracia e igualdade.