Escolas públicas têm até sábado para regularizar pendências com FNDE
Informação publicada por Tocantins Gospel.
O programa destina recursos financeiros extras às escolas públicas de educação básica que atendem a populações historicamente excluídas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a escola com mais de 50 estudantes matriculados, segundo o Censo Escolar da Educação Básica, deverá constituir o representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para receber os recursos do PDDE. As Unidades Executoras Próprias são entidades privadas, sem fins lucrativos, que representam as escolas públicas ou privadas de educação especial. Em escolas menores, os recursos são transferidos para a prefeitura, que se encarrega de fazer a execução. O dirigente da UEx será o responsável pela regularização de pendências junto ao FNDE. As secretarias estaduais e municipais de educação devem apoiar e orientar as escolas sobre as providências necessárias para regularização de eventuais pendências identificadas.
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