Estudo aponta falhas na execução do orçamento e alerta para impactos nos direitos de crianças e adolescentes

A execução do orçamento público municipal de Palmas apresenta falhas recorrentes na aplicação dos recursos previstos para as políticas de Saúde, Educação e Assistência Social. É o que aponta o estudo Análise do Financiamento Público e da Prioridade Absoluta nas Políticas Sociais de Palmas/TO: Saúde, Educação e Assistência Social, elaborado pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (CEDECA-TO). A pesquisa analisa os exercícios financeiros de 2024 e 2025 e identifica um cenário de subexecução orçamentária, em que parte dos recursos autorizados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) não é efetivamente aplicada. O levantamento também evidencia lacunas no financiamento de políticas específicas, como a Educação Especial, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ações da Assistência Social voltadas às pessoas com deficiência.

As informações são de Gazeta do Cerrado. Leia a matéria completa em: https://gazetadocerrado.com.br/tocantins/palmas/estudo-aponta-falhas-na-execucao-do-orcamento-e-alerta-para-impactos-nos-direitos-de-criancas-e-adolescentes/