Estudo mostra falhas no uso de câmeras corporais da polícia

Câmeras corporais não chegam aos processos em muitos casos: 52% das decisões com gravações identificadas não tinham as imagens anexadas.

O CESec — Centro de Estudos de Segurança e Cidadania analisou 1.935 decisões judiciais de segunda instância nos tribunais de São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro no período de 2023 e 2024.

Entre 1.465 casos em que foi possível checar a presença de gravações, 52% não tinham imagens anexadas aos autos; em 109 processos a justiça autorizou o acesso às gravações, mas elas não chegaram aos processos.

Thallita Lima, coordenadora da pesquisa do Panóptico do CESec, disse que a questão não é apenas ter a câmera no uniforme, mas todo o caminho entre a gravação e sua utilização no sistema de justiça, envolvendo decisões policiais, procedimentos administrativos, empresas de armazenamento e o Judiciário.

O caso que motivou a discussão é a abordagem que matou o secretário Jefferson Dias da Silva, 51 anos, na noite de segunda-feira (19) na Avenida Brasil, Rio de Janeiro; imagens de câmera de segurança registraram a perseguição e a batida do carro do secretário contra uma viatura da PM e depois contra uma mureta.

1.935 — decisões de 2ª instância analisadas (SP, SC, RJ, 2023–2024)

1.465 — casos com verificação de presença de gravações

52% — desses 1.465 casos sem imagens anexadas aos autos

109 — casos em que a justiça autorizou acesso, mas as imagens não foram incorporadas

A pesquisa foi conduzida no âmbito do projeto Panóptico; a cientista social Sílvia Ramos aparece como uma das coordenadoras do CESec e integrou a equipe que realizou o estudo.

A investigação da morte de Jefferson segue sob apuração pela Polícia Civil e pelo Ministério Público; cinco agentes foram afastados das ruas enquanto as circunstâncias são esclarecidas.