Gestor detalha pagamentos, faltas de documentos e apuração na UPA de Peixoto
Dr. José Agnaldo Paranhos Souto descreve pagamentos de setembro/outubro de 2026, faltas em escalas, estoque e início de apuração extraordinária.
O gestor do Contrato Emergencial nº 115/2025, Dr. José Agnaldo Paranhos Souto, prestou esclarecimentos sobre a execução na UPA Charles Frederico Fumieri e no Pronto Atendimento de União do Norte.
Conforme os registros, a parcela fixa de setembro de 2026 foi R$ 916.101,89 (nota fiscal emitida em 10/9; pagamento em 14/9) e a parcela variável de setembro foi R$ 392.615,09 (pagamento em 21/9).
A nota fiscal da parcela fixa de outubro de 2026 foi emitida em 9/10, protocolada em 14/10 e a gestão informou que a parcela já foi quitada; havia necessidade de verificar saldo de empenho disponível.
Foram solicitados à Associação Filantrópica de Saúde Santa Maria documentos financeiros — folhas de pagamento, comprovantes de salários e encargos, despesas administrativas, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, fluxo de caixa e extrato bancário da conta vinculada ao contrato — para análise da execução dos recursos.
Em comunicação administrativa foi mencionada falta ou dificuldade de disponibilidade de 18 itens na farmácia, e foi pedido cruzamento com registros de estoque, entradas, saídas, consumo e pedidos de reposição.
Foram solicitadas as escalas médicas de setembro e outubro de 2026, versões anteriores e registros de alterações; as escalas apresentaram divergências que precisam ser esclarecidas com controles de presença e demais documentos.
Foram identificadas inconsistências nos registros de veículos e remoções de pacientes, exigindo verificação de disponibilidade, manutenção, equipamentos e registros de transferências solicitadas, realizadas, canceladas ou atrasadas.
Uma apuração extraordinária foi determinada em 1º de outubro de 2026; a entidade foi notificada em 9/10 e a solicitação reiterada em 13/10, mas a maioria dos documentos solicitados ainda não foi apresentada.
O gestor afirma que a atuação consiste em acompanhar a execução contratual, requisitar documentos e encaminhar pendências à Comissão Fiscalizadora, sem antecipar conclusões sobre irregularidades.
R$ 916.101,89 — parcela fixa de setembro de 2026 (nota 10/9; pagamento 14/9)
R$ 392.615,09 — parcela variável de setembro de 2026 (pagamento 21/9)
18 itens — ausência ou dificuldade de disponibilidade na farmácia
A próxima etapa é a apresentação dos documentos pendentes pela Associação Filantrópica de Saúde Santa Maria para permitir análise, possíveis encaminhamentos administrativos e o direito de manifestação da contratada.